Kajuru, em sua análise do projeto, concordou com a proposta inicial, porém, fez uma sugestão para que o repasse dos recursos aos municípios seja voluntário. Essa medida, segundo o senador, tem o intuito de evitar a fragmentação dos recursos, possibilitando uma distribuição mais equitativa entre as cidades beneficiadas.
Outro ponto abordado no projeto original era a inclusão dos municípios como beneficiários de recursos provenientes de loterias voltadas para o esporte. No entanto, essa parte da proposta foi retirada após consulta à Caixa Econômica Federal, o que gerou discussões entre os parlamentares presentes na comissão.
Agora, com a aprovação na CSP, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde novas discussões e possíveis alterações podem surgir antes da votação final no plenário do Senado.
A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelas cidades que possuem guardas municipais, pois a disponibilidade de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pode representar um importante reforço para a implementação de políticas e ações voltadas para o combate à criminalidade nas localidades beneficiadas.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei tem o potencial de impactar positivamente a segurança pública em diversas cidades do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução dos índices de violência.
