O relator da comissão, o Deputado Fabiano Contarato (PT-ES), elaborou um relatório que contém diversas recomendações e indicações para a melhoria do sistema de justiça criminal no país. Uma das principais propostas apresentadas foi a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP), visando garantir celeridade e eficiência nos processos judiciais.
Além disso, o Deputado Contarato anunciou um projeto de lei que visa assegurar a participação da Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal. Essa medida tem como objetivo garantir que os direitos dos acusados sejam devidamente respeitados e que a justiça seja feita de forma equitativa.
A discussão sobre a atuação da justiça criminal é de extrema importância para a sociedade, uma vez que a eficácia e a transparência do sistema judiciário impactam diretamente na segurança e na confiança dos cidadãos. Por isso, a aprovação dessas recomendações pela Comissão de Segurança Pública representa um passo significativo na busca por um sistema de justiça mais justo e eficiente.
O Deputado Contarato destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes legislativo e judiciário para promover as mudanças necessárias no sistema de justiça criminal. A expectativa é que as propostas apresentadas pelo relator sejam debatidas e implementadas para garantir uma justiça mais acessível, rápida e eficaz para todos os brasileiros.
