A proposta de monitoração eletrônica do preso, presente no PL 2253/2023, tem gerado intensos debates entre especialistas e membros da sociedade civil. De um lado, há aqueles que argumentam que essa medida pode ser uma solução eficaz para auxiliar no controle e na fiscalização daqueles que estão cumprindo pena. Eles acreditam que, ao utilizar dispositivos eletrônicos, será possível monitorar os passos dos detentos de forma mais precisa, impedindo que cometam novos crimes ou quebrem as regras do regime em que estão inseridos.
Por outro lado, existem aqueles que são contrários a essa medida. Para eles, o uso da monitoração eletrônica pode gerar uma série de problemas, como a superpopulação carcerária e o alto custo de implantação e manutenção dessa tecnologia. Além disso, argumentam que essa medida pode ferir os direitos fundamentais dos detentos, já que eles estarão constantemente vigiados, o que pode ser considerado uma violação de sua privacidade.
Outra questão controversa presente no PL 2253 é a realização de exames criminológicos para a progressão de regime de todos os detentos. Enquanto alguns defendem que esse tipo de avaliação é imprescindível para garantir que apenas os presos que realmente estão aptos a voltarem à sociedade sejam beneficiados, outros afirmam que esse tipo de exame é subjetivo e pode ser influenciado por juízos de valor e preconceitos.
Além disso, o projeto pretende extinguir o benefício da saída temporária, o que gera uma série de opiniões divergentes. Para alguns, essa medida é necessária para evitar que os presos utilizem essas saídas como oportunidades para cometer novos crimes. No entanto, há quem defenda que a saída temporária é uma importante ferramenta de ressocialização, permitindo que o detento tenha contato com sua família e vá se preparando, aos poucos, para sua reinserção na sociedade.
Diante desses posicionamentos antagônicos, a Comissão de Segurança Pública optou por adiar a votação do PL 2253/2023, que será retomado em breve. É importante destacar que esse debate ainda está longe de ter um consenso, e cabe aos parlamentares ponderarem os prós e contras das medidas propostas, levando em consideração os diversos aspectos envolvidos, desde a eficiência dessas medidas até os direitos e a dignidade dos detentos.
