A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados, criada neste ano, tem se tornado um espaço de embate político e ideológico, sendo palco para a tramitação de propostas da chamada “pauta de costumes” por parte da bancada bolsonarista. O colegiado, após aprovar um projeto que proíbe o reconhecimento do casamento homoafetivo, avançou nesta semana com a proibição da união poliafetiva, que é baseada no relacionamento entre mais de duas pessoas.
A oposição, que atualmente possui maioria na comissão, contou também com o baixo quórum de parlamentares governistas para aprovar o Projeto de Lei 4302/2016, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), por nove votos a três. A votação foi dividida, com alguns membros votando a favor do projeto e outros contrários.
De acordo com o deputado Filipe Martins, vice-presidente da comissão, a proibição da união poliafetiva é considerada necessária para evitar possíveis fraudes, como casos de pensão por morte e dependência em planos de saúde. Já o deputado Vinicius Carvalho defende que o projeto coíbe a tentativa de implantar a bigamia no país, afirmando que reconhecer a poligamia seria um atentado contra a família tradicional e em total contradição com a cultura e os valores sociais brasileiros.
A discussão sobre a legalização da união poliafetiva não é recente e o tema já se encontra em outras esferas do poder legislativo. Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de reconhecerem a união estável de relacionamentos poliamorosos. Apesar disso, trisais têm conseguido liminares na Justiça para reverter a decisão, caso a caso.
Durante a tramitação do projeto na comissão, a deputada Erika Kokay defendeu que a discussão seja retomada pela Comissão de Direitos Humanos, argumentando que a correlação entre direitos humanos e o reconhecimento da união poliafetiva envolve considerações sobre os direitos individuais, igualdade, liberdade de escolha, direito de herança e propriedade, além do direito de constituição de unidade familiar com compartilhamento de responsabilidades e compromissos afetivos.
Este não é o primeiro projeto da chamada “pauta de costumes” que é aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família. Em outubro, o colegiado também aprovou uma proposta que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, que atualmente está parado na Comissão de Direitos Humanos, que é controlada pelo PT. A partir de agora, o projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo seguir para votação em plenário caso haja recurso assinado por 52 deputados.
A oposição, que atualmente possui maioria na comissão, contou também com o baixo quórum de parlamentares governistas para aprovar o Projeto de Lei 4302/2016, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), por nove votos a três. A votação foi dividida, com alguns membros votando a favor do projeto e outros contrários.
De acordo com o deputado Filipe Martins, vice-presidente da comissão, a proibição da união poliafetiva é considerada necessária para evitar possíveis fraudes, como casos de pensão por morte e dependência em planos de saúde. Já o deputado Vinicius Carvalho defende que o projeto coíbe a tentativa de implantar a bigamia no país, afirmando que reconhecer a poligamia seria um atentado contra a família tradicional e em total contradição com a cultura e os valores sociais brasileiros.
A discussão sobre a legalização da união poliafetiva não é recente e o tema já se encontra em outras esferas do poder legislativo. Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de reconhecerem a união estável de relacionamentos poliamorosos. Apesar disso, trisais têm conseguido liminares na Justiça para reverter a decisão, caso a caso.
Durante a tramitação do projeto na comissão, a deputada Erika Kokay defendeu que a discussão seja retomada pela Comissão de Direitos Humanos, argumentando que a correlação entre direitos humanos e o reconhecimento da união poliafetiva envolve considerações sobre os direitos individuais, igualdade, liberdade de escolha, direito de herança e propriedade, além do direito de constituição de unidade familiar com compartilhamento de responsabilidades e compromissos afetivos.
Este não é o primeiro projeto da chamada “pauta de costumes” que é aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família. Em outubro, o colegiado também aprovou uma proposta que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, que atualmente está parado na Comissão de Direitos Humanos, que é controlada pelo PT. A partir de agora, o projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo seguir para votação em plenário caso haja recurso assinado por 52 deputados.
