A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. A proposta, conhecida como PL 586/2023, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Durante a audiência, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento em exercício, José Armênio de Brito Cruz, apresentou os principais pontos do projeto, como o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis. O público também teve a oportunidade de se manifestar, e vários proprietários de imóveis na avenida Rebouças pediram alterações no zoneamento, alegando que a diferença de regras entre os lados par e ímpar da via tem causado problemas para a venda e aluguel de imóveis, além de gerar questões relacionadas ao pagamento de impostos.
Além disso, Luiz Castro, diretor do movimento Cura SP, destacou a diferença de zoneamento na avenida Jornalista Roberto Marinho, levantando preocupações sobre a falta de coesão entre os lados da via. Os vereadores Fabio Riva, Arselino Tatto, Luna Zarattini, Rodrigo Goulart e Sansão Pereira estiveram presentes na audiência e avaliaram o debate, discutindo propostas para a flexibilização das regras e a necessidade de analisar as possibilidades de melhoria e ampliação das alterações.
A população pode conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. O vídeo completo da audiência também está disponível online para aqueles que desejam se informar sobre os detalhes do encontro. A Comissão de Política Urbana continuará a discutir o projeto, ouvindo as preocupações da população e buscando soluções para as questões levantadas durante as audiências.
A revisão da Lei de Zoneamento é um tema de grande relevância para a cidade de São Paulo, e a participação da população é fundamental para garantir que as mudanças propostas sejam articuladas de maneira a atender às necessidades e demandas da sociedade como um todo. A Câmara Municipal tem se mostrado aberta ao diálogo e tem buscado ativamente envolver a população no processo de revisão, promovendo um espaço para que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas no desenvolvimento das políticas urbanas e ambientais.
