Um dos pontos que tem gerado polêmica, principalmente no campo conservador, é a questão dos direitos do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro levantou questionamentos ao usar a expressão “para efeitos deste Código Civil” ao se referir à proteção dos direitos do nascituro. Essa expressão foi interpretada por alguns grupos como uma tentativa de facilitar o aborto, o que foi negado pelo jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil.
Segundo Tartuce, o trabalho da comissão de juristas é técnico e não possui motivações ideológicas. Ele enfatizou que o projeto não trata do aborto e que ainda não há um relatório final aprovado, com diversas emendas e destaques sendo discutidos. Tartuce também ressaltou que o Código Civil sempre provoca debates, uma vez que abrange a vida do cidadão desde antes do nascimento até após a morte.
Em resposta a críticas de organizações como a União de Juristas Católicos, que se posicionaram contra qualquer revisão do Código Civil, Tartuce esclareceu que a proposta não busca uma “refundação da sociedade”, mas sim uma atualização necessária para resolver problemas e acompanhar as mudanças na sociedade.
O Código Civil brasileiro atual entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões, e regula diversos aspectos da vida em sociedade. Com mais de 2 mil artigos, o código aborda temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, sendo considerado por alguns como a “Constituição do homem comum”.
Diversas mudanças estão sendo propostas para o Código Civil, incluindo a inclusão de direitos e deveres previstos em tratados internacionais, a definição do término da personalidade civil como a morte encefálica, e o reconhecimento dos animais como “objetos de direitos”. Além disso, estão em discussão a atualização do direito de família, a criação de um novo livro para tratar do direito digital e alterações sobre direitos relacionados à propriedade. A comissão de juristas tem até 12 de abril para apresentar um projeto de lei com as novas propostas ao presidente do Senado.
Em resumo, a revisão do Código Civil é um processo complexo e essencial para adaptar a legislação brasileira às mudanças sociais e tecnológicas em constante evolução. A comissão de juristas está trabalhando para modernizar e aprimorar a legislação civil, garantindo que ela continue a atender às necessidades e realidades da sociedade contemporânea.
