A comissão, instituída pelo Senado para propor um anteprojeto de modernização da legislação, planeja se reunir em abril para votar as propostas. A questão do destino das fortunas geradas por perfis populares em redes sociais é apenas um dos muitos temas que serão abordados no novo livro de direito digital. A comissão de juristas está trabalhando arduamente para garantir que a legislação esteja atualizada e reflita as mudanças e avanços no mundo digital.
Com a crescente importância das redes sociais e da presença online, é crucial que a legislação aborde questões relacionadas à herança digital e ao destino dos ativos digitais de uma pessoa após a morte. Esta é uma área relativamente nova do direito que tem gerado muitas discussões e debates entre especialistas. A comissão de juristas está ciente da complexidade dessas questões e está dedicando tempo e esforço para garantir que o novo livro de direito digital seja abrangente e adequado às necessidades e desafios atuais.
Além da questão da herança digital, a comissão também abordará outros aspectos do direito digital, como a proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos, entre outros. A atualização do Código Civil para incluir um livro de direito digital é um passo importante para garantir que a legislação brasileira esteja em conformidade com as demandas e desafios do mundo digital moderno. Espera-se que as propostas da comissão sejam votadas em breve, e que o novo livro de direito digital traga maior clareza e segurança jurídica para as questões relacionadas ao mundo digital.