O PL 1.649/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), tem como objetivo suspender uma série de tributos nas obras de reconstrução após catástrofes, visando reduzir o custo desses empreendimentos e beneficiar a população. Além disso, o texto determina que a suspensão dos tributos seja convertida em isenção ao final das obras, de acordo com regulamentos a serem editados pelo Poder Executivo.
Entre os tributos que poderão ser suspensos estão o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros. O relator da matéria, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.
Já o PL 6.211/2019, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira, propõe mudanças na gestão da estatal Pré-Sal Petróleo S.A., visando dar mais autonomia e sustentabilidade às suas contas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto, sugere a aprovação na forma de um substitutivo, argumentando que o modelo atual de remuneração da empresa é suscetível a receitas insuficientes para cobrir suas despesas.
Com uma agenda cheia de debates importantes, a Comissão de Infraestrutura do Senado se prepara para discutir e votar projetos que podem impactar diretamente a população e a gestão de setores estratégicos para o país. A reunião está marcada para as 9 horas e promete ser ponto de destaque no cenário político nacional.
