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Comissão de Finanças e Orçamento discute orçamento 2024 e questões de trabalho, desenvolvimento e inovação em Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (31/10) a 5ª Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2024 – previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023. O debate, que contou com a presença do Executivo, Legislativo e munícipes, abordou assuntos relativos ao trabalho, desenvolvimento e inovação.

No início das discussões, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) apresentou os projetos e ações da pasta traçando o orçamento. De acordo com Paola Forjaz, chefe de gabinete da SMDET, a secretaria está dividida em 3 coordenadorias: trabalho, desenvolvimento econômico e agricultura; além de contar com a Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), voltada ao apoio do empreendedorismo, e a SP Negócios, destinada a investimentos. “No total, o orçamento para o ano que vem prevê R$ 74,73 milhões para a área. Estamos projetando o crescimento de 2023 para o ano que vem”.

Na sequência, a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam-SP) trouxe dados para o próximo exercício. O representante da Prodam-SP, Fernando Josenias Vieira Nascimento, explicou que a empresa de economia mista está em reposicionamento, buscando não apenas se manter no escopo das soluções tecnológicas para a administração pública, mas com a ideia de integrar o município. “Previsão orçamentária de R$ 529,8 milhões, mas é um valor que não depende do Tesouro Municipal, já que o montante é formado a partir da prestação de serviços”.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) participou da Audiência Pública mostrando o programa de metas da pasta, com pilares na formação profissional, além dos programas Descomplica SP e Wi-Fi Livre. “A primeira meta é a formação de profissionais dentro de equipamentos que estão espalhados pela cidade, superamos 60 mil este ano e devemos dobrá-la até o final do ano. A segunda meta é o programa Descomplica SP, hoje são 11, tem mais dois prontos na Freguesia do Ó e Lapa, além de outros dez em obras. Já o Wi-Fi Livre SP conta atualmente com 600 pontos em funcionamento e a previsão de parcerias com os setores da educação e saúde”, contou Roger Willians da Fonseca, chefe de gabinete da SMIT.

Durante a Audiência, também foram ouvidas as demandas da população. Tania Maria de Jesus, da UNAS Heliópolis, abordou a questão dos Telecentros, que são espaços de acesso público e gratuito, com computadores e internet. Segundo ela, é preciso verificar o orçamento, pois o Telecentro tem sido extremamente importante para a comunidade, mas são apenas dois disponíveis para mais de 240 mil pessoas. Paulo Cavalcanti, representando os catadores de materiais recicláveis de São Mateus, e Diego Andrade, representando o Telecentro CPIS 26 de Julho, também destacaram a necessidade de mais verbas para os Telecentros.

Os vereadores presentes na Audiência Pública também fizeram suas considerações. O vereador Manoel Del Rio (PT) sugeriu aumentar a verba para os Telecentros, enquanto o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, questionou a redução no orçamento da Secretaria de Inovação e Tecnologia para o próximo ano. O vereador Sidney Cruz (Solidariedade), relator da PLOA, destacou a importância do Programa Operação Trabalho e questionou sobre o número de pessoas contratadas através do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CAT).

A resposta do Executivo veio por meio de Roger Willians da Fonseca, que afirmou que os Telecentros são uma preocupação da gestão e que é necessário fechar o termo de contrato com as OSCs para um novo chamamento público. Ele ainda destacou a possibilidade de ampliar a rede para os CEUs.

A Audiência Pública completa está disponível no vídeo divulgado.

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