O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, elaborado pela própria parlamentar, em substituição ao Projeto de Lei 4036/20, de autoria do ex-deputado Léo Moraes. A proposta original previa a gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos, mas Dayany optou por reduzir a idade para 60 anos, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Além da definição do público-alvo e da idade, a relatora também incluiu no substitutivo uma fonte de custeio para o benefício. A determinação para que as despesas decorrentes da gratuidade sejam financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), que recebe 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito, garante a sustentabilidade financeira do projeto sem impactar outros setores do orçamento público.
O projeto em questão pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e agora seguirá para ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Para que se torne lei, a medida precisa ainda ser aprovada pelos deputados e senadores.
Dessa forma, a proposta de gratuidade nos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico avança no processo legislativo, demonstrando preocupação e cuidado com a população idosa que necessita desse benefício. A medida, se concretizada, trará não apenas um alívio financeiro, mas também uma maior segurança e bem-estar para os condutores mais experientes nas vias brasileiras.