O primeiro projeto em pauta é o PL 339/2024, que tem como objetivo proibir a utilização de cerol ou qualquer produto cortante em fios ou linhas de pipas. Além disso, a proposta tipifica essa prática como crime, sujeito a detenção de 1 a 3 anos e multa. O senador Plínio Valério, relator do projeto, ressaltou a importância de regulamentar a prática da pipa esportiva e evitar danos à saúde de pedestres, ciclistas, motoristas e até mesmo aeronaves e animais.
Por sua vez, a ex-deputada Nilda Gondim, autora da proposta, alertou para os perigos do cerol, destacando a necessidade de medidas que garantam a segurança de todos. Caso seja aprovado na CEsp, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), um passo fundamental para sua tramitação.
Outro tema de relevância em discussão na CEsp é o PL 1.884/2024, que visa regulamentar as profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo turístico de aventura em todo o território nacional. O senador Carlos Portinho, proponente do projeto, exemplificou os requisitos necessários para a atuação desses profissionais, enfatizando a importância da formalização dessas atividades para garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados.
O relator do projeto, senador Romário, endossou a necessidade de estabelecer responsabilidades claras tanto para os instrutores de voo livre quanto para os pilotos de voo duplo, ressaltando os benefícios econômicos e turísticos dessa regulamentação.
Após a deliberação na CEsp, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para uma possível decisão terminativa. A expectativa é que essas propostas contribuam significativamente para promover a segurança e a regulamentação adequada de atividades esportivas e profissionais no país, refletindo o compromisso do Senado em garantir o bem-estar da população.
