Atualmente, apenas jogadores do time mandante recebem essa parcela redistribuída, de acordo com a Lei 9.615, de 1998. O projeto em debate representa uma potencial mudança importante na distribuição dos recursos provenientes das transmissões esportivas. Caso seja aprovado na CEsp, o PL irá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que um décimo dos senadores apresentem recurso para análise em Plenário.
Além deste projeto, a Comissão também deve votar outras proposições relevantes, como a que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substâncias em medicamentos que possam ser caracterizadas como doping. Este projeto, o PLC 6/2017, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) em 2015, também está na pauta do dia e conta com a relatoria da senadora Leila Barros, que manifestou apoio à sua aprovação.
Outro ponto em destaque é o Projeto de Lei 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), que propõe a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O relatório deste projeto ainda não foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), indicando que a discussão em torno desse tema ainda está em andamento.
Essas propostas reforçam a importância do debate sobre doping e a distribuição de receitas no universo esportivo, sinalizando a preocupação do legislativo com questões sensíveis e fundamentais para o cenário esportivo do país. A decisão tomada pela Comissão de Esporte terá impacto direto na realidade de atletas, árbitros, treinadores e demais profissionais envolvidos no mundo do esporte.
