Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) já menciona a possibilidade de aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades, mas não especifica como esse processo deve ser conduzido. O Parecer 51, de 2023, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), oferece diretrizes para orientar a aceleração de estudos, aguardando apenas a homologação pelo Ministério da Educação para entrar em vigor.
O Projeto de Lei (PL) 1.709/2024, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Este projeto é terminativo na CE, o que significa que sua decisão final será tomada pelo próprio comitê.
Outro tópico importante discutido durante a sessão foi a proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino. O PL 4.050/2023, da Câmara dos Deputados, foi analisado pela relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propôs ajustes em sua redação.
Além disso, a Comissão também discutiu o acesso de idosos com mais de 70 anos, sem curso superior, às universidades públicas federais, sem a necessidade de passar por um processo seletivo. O PL 4.662/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, recebeu parecer favorável da relatora senadora Leila Barros (PDT-DF). Essa proposta visa estender as políticas de inclusão educacional aos idosos, reservando vagas nas instituições federais de ensino superior de acordo com a proporção da faixa etária em cada estado, sem exigir um processo seletivo para esses candidatos.
Portanto, a Comissão de Educação (CE) teve uma reunião produtiva e relevante, abordando questões essenciais para a educação no país e tomando decisões importantes para o futuro do sistema educacional brasileiro.