Denominado popularmente de “Lei do Preço de Capa”, o projeto estabelece que autores e editores deverão determinar um preço de capa para os livros novos, com desconto máximo de 10% no período de um ano após o lançamento. Essa medida visa garantir a oferta de livros ao público em geral, incentivando a diversidade de pontos de venda e o acesso à leitura, além de fortalecer a Política Nacional do Livro.
A relatora rejeitou uma emenda que buscava excluir os livros digitais do alcance da regulamentação, argumentando que tal medida prejudicaria a viabilidade econômica do setor editorial e limitaria o acesso democrático à leitura. Com isso, a proposta abrange todas as modalidades de livros, promovendo uma competição saudável e ampliando o acesso tanto aos formatos físicos quanto digitais.
Além disso, o projeto especifica quais obras estão isentas da precificação, como obras raras, antigas, usadas, ou destinadas a colecionadores. Também foram incluídas emendas que preveem o congelamento de preços não apenas para os lançamentos, mas também para as reedições de livros, e ampliam o acesso à Justiça para várias associações do mercado editorial.
A proposta visa incentivar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa e digital, conforme destacado pela autora do projeto. Para os defensores da medida, como a senadora Teresa Leitão, ela é essencial para proteger e promover o ecossistema do livro no Brasil, permitindo uma competição justa e valorizando a diversidade cultural.
Durante a análise do turno suplementar, alguns senadores manifestaram-se contrários ao projeto, alegando que ele representa um entrave burocrático à livre concorrência e pode prejudicar o consumidor. No entanto, a maioria dos membros da Comissão de Educação e Cultura apoiou a proposta, que agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
Com 19 titulares e igual número de suplentes, a CE é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi responsável por coordenar as votações desta terça-feira no Senado Federal. A expectativa é que a discussão em torno do projeto continue no âmbito legislativo, buscando conciliar os interesses do mercado editorial e a promoção do acesso à leitura e cultura no país.
