A audiência pública foi solicitada pelos deputados Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que convidaram representantes do segmento e da sociedade civil para o debate. A intenção era acompanhar o programa e avaliar seus efeitos reais no Brasil em 2023.
O debate ocorreu no plenário 9, às 10 horas, e contou com a participação de diversos especialistas e ativistas da área de direitos humanos. Durante as discussões, foram destacadas as diretrizes do PNDH, entre elas o combate às desigualdades estruturais.
Esse programa nacional busca promover a igualdade de gênero, a diversidade cultural, o direito à memória e à verdade, o respeito à diversidade religiosa, a promoção da cidadania LGBTI+ e o combate à intolerância religiosa, ao racismo, ao machismo e à violência contra a mulher.
Durante a audiência, os participantes ressaltaram a importância de fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas aos direitos humanos, especialmente diante do cenário de retrocessos e ataques que têm sido observados nos últimos anos. A necessidade de um programa que promova a inclusão e combata as desigualdades foi destacada como fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No entanto, também foram levantadas críticas em relação à efetiva implementação do PNDH e seus resultados práticos. Algumas das preocupações mencionadas foram a falta de recursos destinados ao programa, a dificuldade de articulação entre os diferentes órgãos responsáveis por sua execução e a resistência por parte de setores conservadores da sociedade.
Apesar dos desafios, os participantes da audiência pública reforçaram a importância de continuar lutando pelos direitos humanos e de garantir a efetivação das políticas propostas pelo PNDH. Ainda que seja necessário fazer ajustes e realinhamentos, a finalidade do programa continua sendo essencial para a promoção da igualdade e da justiça social no país.
O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial representa um passo importante para a reflexão e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas aos direitos humanos. No atual contexto, discutir e avaliar a implementação do PNDH 3 se torna ainda mais relevante, reafirmando a importância de uma sociedade inclusiva e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais. Apesar dos entraves, é necessário continuar avançando nesse caminho e garantir que toda e qualquer pessoa tenha seus direitos assegurados.
