Além disso, a defesa da democracia também foi pauta prioritária na reunião. Os senadores presentes debateram maneiras de fortalecer as instituições democráticas e garantir a participação popular no processo legislativo.
Outros projetos que foram avaliados na reunião incluem o PL 74/2023, que propõe a exigência de assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone ou pela internet. Essa medida visa proteger os idosos de possíveis fraudes e abusos financeiros.
Também foi discutido o PL 1.665/2023, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas. Esse projeto tem como objetivo proteger o desenvolvimento e a integridade das crianças, evitando que sejam expostas a conteúdos inapropriados para suas faixas etárias.
Outra proposta que chamou a atenção foi o PL 1.944/2022, que prevê normas de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas, com o intuito de prevenir afogamento infantil. Essa iniciativa visa garantir que as piscinas estejam devidamente seguras, reduzindo os riscos de acidentes trágicos envolvendo crianças.
No geral, a reunião da CDH abordou uma variedade de temas relevantes para a sociedade, demonstrando o compromisso do senador Paulo Paim e demais membros da comissão com a promoção dos direitos humanos e a defesa dos interesses da população. A expectativa é que os projetos discutidos na reunião avancem no processo legislativo e tragam benefícios concretos para a sociedade brasileira.
