De acordo com o projeto, a pessoa que cometer estupro virtual de vulnerável poderá ser condenada conforme as penas previstas no Código Penal brasileiro, mesmo que não tenha havido contato físico com a vítima. A relatora do texto na CDH, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), emitiu um relatório favorável à proposta, destacando a necessidade de proteger os vulneráveis, especialmente no ambiente virtual.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada pelos parlamentares antes de ser encaminhada para votação em plenário. A inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal é vista como um avanço na luta contra a violência de gênero e a proteção dos direitos das vítimas.
O senador Fabiano Contarato, autor do projeto, ressaltou a importância da medida para combater a violência virtual e assegurar que os agressores sejam responsabilizados pelos seus atos. A aprovação unânime na CDH demonstra o comprometimento dos parlamentares com a proteção dos direitos humanos e a busca por um ambiente online mais seguro e justo para todos.
O PL 2.293/2023 representa um importante passo na legislação brasileira para coibir o estupro virtual de vulneráveis e garantir a punição dos culpados, demonstrando que o Senado está atento às demandas da sociedade e trabalhando para fortalecer a proteção dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade. O texto é mais um exemplo do compromisso do Legislativo com a promoção da justiça e da igualdade, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados e protegidos, tanto no mundo real quanto no virtual.
