Essa proposta visa modificar a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771 de 2008, para regular a prática do turismo colaborativo. Essa modalidade permite que os indivíduos obtenham estadia, alimentação ou outros benefícios em estabelecimentos hoteleiros em troca da prestação de serviços, sem estabelecer um vínculo empregatício.
Segundo a relatora, o turismo colaborativo possibilita o voluntariado em diversos locais, como projetos sociais, ecológicos, organizações não governamentais, ecovilas e albergues. Essa prática, já difundida em outros países, apresenta mais de 1,5 mil oportunidades no cenário brasileiro, de acordo com as informações apresentadas.
A implementação do turismo colaborativo busca estimular a atividade turística local, valorizar a cultura regional, promover o desenvolvimento pessoal e ampliar o acesso ao turismo no Brasil, democratizando esse setor e fomentando sua competitividade. Para garantir a transparência e segurança nessa prática, o projeto estabelece que os contratos devem especificar os trabalhos e benefícios oferecidos, além do período de estadia.
A relatora incluiu uma emenda que estabelece a observância dos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o turismo colaborativo, assegurando diretivas trabalhistas básicas e evitando situações de concorrência desleal. Além disso, a proposta visa integrar essa modalidade na Política Nacional de Turismo, promovendo-a como uma prática oficial do setor.
Na visão da senadora Janaína Farias, o turismo colaborativo pode representar uma oportunidade adicional para impulsionar o setor econômico do turismo, pois facilita a ocupação de vagas em instituições e possibilita que indivíduos viajem a custos mais acessíveis.
Portanto, o reconhecimento do turismo colaborativo como uma prática oficial do setor turístico no Brasil pode trazer benefícios econômicos e sociais significativos, conforme destacado pela relatora do projeto. Agora, aguarda-se a análise do Plenário para a aprovação definitiva desta importante proposta.