Atualmente, as leis da acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência restringem as vagas de estacionamento para pessoas “com dificuldade de locomoção” e “com comprometimento de mobilidade”. No entanto, o texto aprovado suprime essas expressões, permitindo que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a essas vagas.
De acordo com a proposta aprovada, as vagas devem ser em número equivalente a 2% do total, garantindo, no mínimo, a oferta de uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes.
A relatora, Rosangela Moro, destacou a importância de garantir igualdade de condições para todas as pessoas com deficiência, permitindo que elas tenham acesso aos benefícios das vagas reservadas de estacionamento. Além disso, o substitutivo apresentado por Rosangela Moro também atualiza a terminologia adotada em diversas normas legais, substituindo “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, conferindo mais respeito e dignidade.
A proposta agora segue em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa importante iniciativa visa garantir a inclusão e acessibilidade para todas as pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais igualitária e respeitosa.