Essa iniciativa visa alterar o artigo 225 da Constituição Federal a fim de garantir a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos patrimônios nacionais, juntamente com a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. A intenção é assegurar a preservação do meio ambiente, incluindo o uso responsável dos recursos naturais nessa região.
De acordo com a senadora Tereza Cristina, a aprovação dessa PEC é fundamental para fortalecer as políticas públicas de prevenção de incêndios e para viabilizar as regras propostas no projeto do Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que está em tramitação no Senado. Ela destaca a importância única do Pantanal e sua relevância tanto regional quanto nacional, enfatizando a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.
Por sua vez, o senador Jayme Campos ressaltou que a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional é um passo importante para a elaboração de uma legislação específica destinada à preservação dessa região. Ele destacou a necessidade de ampliar a proteção dos biomas que enfrentam maiores desafios atualmente, considerando a importância do Pantanal para o ecossistema brasileiro.
Agora, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde será debatida e analisada pelos demais parlamentares. A expectativa é que a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional seja aprovada, reforçando o compromisso do país com a preservação ambiental e a conservação dos biomas brasileiros.
