Comissão de Comunicação e Direito Digital aprova 15 projetos de decreto legislativo para emissoras de rádio e TV em todo o país.

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou 15 projetos de decreto legislativo que dizem respeito à execução do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens em diversas cidades do país. Dos 15 projetos, 10 obtiveram parecer favorável à renovação e autorização de funcionamento de rádios comunitárias, enquanto quatro garantem permissão para emissoras em frequência modulada (FM) e um para a operação de uma rádio e TV.

Após a aprovação na Comissão, os textos agora aguardam a promulgação pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Entre os projetos aprovados, destacam-se a renovação da concessão de rádios comunitárias em cidades como Gandu (BA), Imperatriz (MA), Varginha (MG), Passa Quatro (MG) e Campanha (MG). Além disso, a Comissão também autorizou o funcionamento de emissoras FM em municípios como Resplendor (MG), Nova Venécia (ES), Peabiru (PR) e Ipuiúna (MG).

Um dos projetos aprovados pela CCDD foi o PDL 288/2023, que renova a concessão à Rádio e Televisão OM Ltda. na cidade de Londrina (PR). O relator do projeto, senador Flávio Arns, destacou a importância da continuidade dos serviços de radiodifusão sonora e de imagens, em benefício da população da região.

Com essas aprovações, diversas cidades brasileiras poderão contar com a continuidade e a expansão dos serviços de radiodifusão, garantindo assim o acesso à informação, à cultura e ao entretenimento por meio dos meios de comunicação locais. A diversidade de vozes e a pluralidade de informações são fundamentais para a democracia e o desenvolvimento das comunidades, e essas aprovações representam um avanço nesse sentido.