Repórter São Paulo – SP – Brasil

Comissão de Comunicação e Direito Digital analisará projeto que aumenta penalidades para manipulação de inteligência artificial em imagens e sons humanos.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está com uma importante tarefa para este segundo semestre legislativo: analisar um projeto que visa regular a utilização de inteligência artificial para manipulação de imagens e sons humanos. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o PL 146/2024 propõe aumentar a pena de calúnia e injúria em até cinco anos para os casos envolvendo esse tipo de manipulação.

Segundo o senador, as empresas de tecnologia da informação não estão lidando de forma eficaz com o problema. A proposta apresentada por Chico Rodrigues busca coibir abusos e proteger a integridade das pessoas diante da possibilidade cada vez mais frequente de utilização de inteligência artificial para criar conteúdos falsos e manipulados.

A utilização indevida de inteligência artificial pode ter sérias consequências, levando à disseminação de informações falsas, difamação e ataque à honra de indivíduos. Por isso, a proposta de aumentar as penas para os responsáveis por essas práticas visa desestimular esse tipo de comportamento e proteger a sociedade como um todo.

A CCDD terá a responsabilidade de analisar detalhadamente o PL 146/2024 e avaliar seus impactos, benefícios e eventuais ajustes necessários. A discussão em torno desse projeto promete ser acalorada, visto que envolve questões éticas, legais e tecnológicas que têm um impacto significativo na vida das pessoas e no funcionamento da sociedade.

É fundamental que a regulamentação da utilização de inteligência artificial para manipulação de imagens e sons humanos seja discutida de forma ampla e democrática, levando em consideração os diversos interesses e perspectivas envolvidos. O senador Chico Rodrigues e os demais membros da CCDD terão a importante tarefa de conduzir esse debate de forma responsável e transparente, buscando encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.

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