De acordo com o projeto, o musicoterapeuta é definido como o profissional que utiliza a música e seus elementos para intervenção terapêutica em diversos ambientes, como área médica, educacional e outros, com o objetivo de melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde das pessoas em seus aspectos físico, mental e social.
Para exercer a profissão, o texto estabelece alguns requisitos. Serão habilitados para exercer a profissão os portadores de diploma de curso de graduação em musicoterapia, reconhecido oficialmente no Brasil por instituição de ensino superior reconhecida também pelo governo. Aqueles que possuírem diploma de graduação em uma instituição estrangeira poderão exercer a profissão se o diploma for revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
Além disso, também poderão ser musicoterapeutas os portadores de certificado de curso de pós-graduação lato sensu em musicoterapia. Os profissionais que já atuam como musicoterapeutas, comprovadamente, pelo período mínimo de cinco anos, também poderão continuar exercendo a profissão mesmo após a vigência da lei resultante da aprovação do projeto.
O texto do projeto também estabelece as atividades privativas dos musicoterapeutas. Isso inclui a realização de avaliações musicoterapêuticas iniciais e de processo, a elaboração do plano de tratamento e a aplicação de técnicas e métodos musicoterapêuticos. Os musicoterapeutas também serão responsáveis pelos atos praticados com dolo ou culpa e deverão cumprir as diretrizes do Código de Ética, Orientação e Disciplina específicas da profissão.
O projeto de lei já passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi aprovado com a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e agora está em análise na CAS. A autora do projeto, deputada Marília Arraes, argumenta que a profissão de musicoterapeuta requer uma formação profissional específica e já foi reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
A regulamentação da profissão de musicoterapeuta é importante para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. A música possui um grande poder terapêutico e sua aplicação de forma adequada pode trazer benefícios significativos para a saúde e bem-estar das pessoas. Com a regulamentação, os musicoterapeutas poderão exercer sua profissão de forma oficial e contarão com diretrizes éticas e técnicas para o exercício da atividade. Agora, cabe à Comissão de Assuntos Sociais avaliar o projeto e decidir sobre sua viabilidade e aprovação.
