A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa autorizar o uso do vape em território nacional, estabelecendo regras específicas para sua comercialização, propaganda e penalidades para aqueles que infringirem as normas a serem estabelecidas pela Anvisa. Segundo a autora do projeto, embora o cigarro eletrônico seja proibido no Brasil desde 2009, ele é amplamente utilizado de forma irregular, sem fiscalização adequada e sem considerar os potenciais impactos na saúde dos consumidores.
A falta de regulamentação para o cigarro eletrônico tem levantado preocupações entre especialistas da área de saúde, que apontam para os perigos do uso descontrolado desse dispositivo. Há evidências que sugerem que o vape pode ser tão prejudicial à saúde quanto o cigarro convencional, aumentando os riscos de desenvolvimento de doenças respiratórias e cardiovasculares.
Diante desse cenário, a votação do PL 5.008/2023 na CAE ganha ainda mais importância, pois representa uma oportunidade de estabelecer normas claras e eficientes para o uso do cigarro eletrônico no país. A regulamentação adequada desse dispositivo pode contribuir para a proteção dos consumidores e para a promoção de hábitos mais saudáveis na sociedade brasileira.
Espera-se que os senadores analisem cuidadosamente o projeto e considerem os impactos que a regulamentação do cigarro eletrônico pode ter na saúde pública e no bem-estar da população. A decisão tomada pela CAE terá repercussões significativas e poderá moldar o futuro do uso desse dispositivo no Brasil.
