A preocupação dos membros da CAE em relação ao relatório final aprovado pelos deputados foi evidenciada durante a reunião. Eles acreditam que a comissão pode contribuir significativamente com melhorias na proposta, assim como ocorreu na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, promulgada no ano passado. Para isso, o coordenador do grupo de trabalho será o senador Izalci Lucas (PL-DF).
Durante o encontro, o senador Vanderlan destacou a importância da participação de todos os senadores no grupo de trabalho para contribuir na discussão dos pontos que geram preocupações. Ele ressaltou a necessidade de realizar audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que o projeto da reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para a relevância da atuação da CAE na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar o relator nas possíveis alterações.
No que diz respeito ao projeto de lei complementar aprovado pelos deputados na última semana, ele regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Além disso, o texto define percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, bem como benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo e imunidades.
Os senadores presentes na reunião também expressaram preocupações em relação à alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), alertando para o risco de uma carga tributária ainda maior para os brasileiros. Os setores de serviços, em especial a construção civil, foram apontados como os mais afetados pelas mudanças propostas.
Além disso, o senador Vanderlan Cardoso fez um balanço das atividades da CAE no primeiro semestre de 2024, destacando a grande quantidade de matérias deliberadas e aprovadas pelo colegiado. Entre as principais estão a criação de um novo modelo de investimento para startups, a oficialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, além da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil.
Por fim, os senadores presentes elogiaram a condução dos trabalhos pelo presidente Vanderlan Cardoso, ressaltando a importância do Senado Federal em contribuir com o país em momentos difíceis e de crise. A expectativa é que o debate em torno do projeto de regulamentação da reforma tributária seja intenso e produtivo na CAE, visando garantir um texto final que atenda às necessidades e interesses da população brasileira.
