A economia circular, modelo econômico em foco, busca otimizar a utilização de recursos ao minimizar o desperdício e promover a recuperação de valor por meio da reutilização, reparo, reciclagem e outras práticas sustentáveis. A Pnec estabelece princípios fundamentais, como o equilíbrio ecológico, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transparência nas relações de consumo e a responsabilidade ambiental compartilhada.
Além da criação da Pnec, o projeto estabelece o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo (Sinaprev), com o objetivo de fomentar iniciativas de economia circular e reduzir a extração de recursos não renováveis.
Outro ponto relevante do PL 5.723/2023 é a criação dos selos Produto Eco-Circular e Instituição ou Empresa Eco-Circular, que certificarão práticas sustentáveis. Critérios como uso de embalagens reutilizáveis, redução de resíduos e eficiência no uso de recursos serão levados em consideração para a concessão desses selos.
A proposta também contempla o estímulo a compras públicas sustentáveis, com foco em bens reutilizáveis, reciclados e eficientes no uso de energia, água e materiais. O projeto prevê a inclusão de informações sobre economia circular em toda publicidade governamental, visando conscientizar a população sobre os benefícios dessas práticas.
No que diz respeito ao desenvolvimento do setor, o PL 5.723/2023 prevê a criação do Programa Nacional de Incentivo à Economia Circular, com a finalidade de apoiar tecnologias e modelos de negócio voltados para a economia circular. O texto original previa destinação de 20% do rendimento anual do Fundo Social para esse fim, porém essa proposta foi retirada a pedido do líder do governo.
O senador Marcos Pontes destaca que a economia circular é essencial para lidar com o crescente desafio dos resíduos gerados pela população e pela indústria. Já o senador Dueire ressalta a importância de readequar o sistema produtivo e rever a forma de obter lucro, considerando a extensão da vida útil dos produtos.
Com isso, a Pnec se mostra como uma importante proposta legislativa para orientar a transição para um modelo econômico mais sustentável, promovendo a responsabilidade ambiental e social em toda a cadeia produtiva e de consumo. A agenda da economia circular emerge como uma necessidade urgente diante dos desafios ambientais e sociais enfrentados pela sociedade contemporânea.
