As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com um alcance limitado a determinadas comunidades, sendo essenciais para aproximar e informar os moradores locais. A renovação da outorga dessas rádios acontece por meio de autorização, um processo que não exige licitação e que pode ser revogado a qualquer momento, sem que haja necessidade de indenização.
Os projetos de decreto legislativo (PDLs) aprovados pela CCDD foram encaminhados para promulgação pela Presidência do Senado. Essas autorizações renovadas garantem a continuidade das atividades das rádios comunitárias e fortalecem a presença desses veículos de comunicação em suas respectivas regiões.
Entre os solicitantes que tiveram seus pedidos de renovação aprovados estão a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal), a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão, a Associação Comunitária Claraval, a Associação Comunitária de Igarapava e a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão.
Essa aprovação é uma vitória para as rádios comunitárias e para as comunidades beneficiadas por esses veículos de comunicação. A renovação da outorga é fundamental para garantir a continuidade da prestação de serviços relevantes e informações úteis para a população local.