Comissão aprova projeto que garante produtos de higiene pessoal para presas em penitenciárias.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir produtos de higiene pessoal para mulheres detidas em penitenciárias femininas, como papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para aquelas que estão acompanhadas de seus filhos nas unidades prisionais. De acordo com a proposta, a oferta desses itens deve ser suficiente para atender às necessidades de cada detenta. Além disso, o projeto determina que a creche localizada dentro das penitenciárias femininas e a ala destinada a gestantes e mães em período pós-parto devem possuir berços e camas adequadas para os bebês.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 59/23 da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). A relatora manteve os termos do projeto original, que busca garantir condições dignas de higiene e conforto para as mulheres presas e seus filhos. A deputada ressaltou que muitas mulheres enfrentam problemas de falta de absorventes e papel higiênico, o que gera constrangimento e situações humilhantes no sistema carcerário. Ela também ressaltou a importância de proporcionar condições adequadas para a saúde e bem-estar das crianças durante esse período difícil de suas vidas.

A relatora destacou que, mesmo após a promulgação da Lei 14.214/21, que determina a inclusão de absorventes higiênicos femininos nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, muitas mulheres ainda não possuem a quantidade suficiente desses produtos, sendo a situação ainda mais grave no sistema prisional. Além disso, o governo federal instituiu recentemente o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual por meio do Decreto 11.432/23.

O projeto, agora aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, seguirá tramitando nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto se tornará lei e garantirá condições mínimas de higiene e conforto para as mulheres detidas em unidades prisionais femininas, bem como para seus filhos.

A iniciativa vem sendo elogiada por entidades que defendem os direitos das mulheres e que frequentemente denunciam a falta de condições adequadas no sistema prisional feminino. Espera-se que o projeto seja aprovado e implementado o mais rápido possível, para que as mulheres presas e suas crianças possam ter acesso aos produtos básicos de higiene e às condições necessárias para uma vida digna enquanto cumprem suas penas.