O relator do projeto, deputado Leo Prates, do PDT-BA, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, que foi proposto pelo deputado Juninho do Pneu, do União-RJ. O deputado Prates ressaltou a importância da proposta em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos.
No texto original do projeto, estava prevista a realização de vistorias anuais nos veículos. Segundo Juninho do Pneu, é comum encontrar ônibus adaptados em mau estado, com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operar os equipamentos. O parlamentar afirmou que a lei atual se mostra ineficiente na garantia do conforto e da segurança dos usuários com deficiência, o que causa frustração e indignação.
A tramitação do projeto segue o rito de tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas para esse fim, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, ainda será necessário passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida pode representar um avanço significativo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no transporte público. A manutenção adequada dos ônibus adaptados é essencial para assegurar a acessibilidade e a segurança desses indivíduos. Além disso, a capacitação dos operadores também é fundamental para que eles possam prestar um serviço de qualidade, conhecendo e sabendo utilizar corretamente os recursos disponíveis nos veículos.
Estima-se que existam milhões de pessoas com deficiência no Brasil, e garantir a acessibilidade e a inclusão desses indivíduos é uma responsabilidade social que deve ser priorizada. Espera-se que o projeto de lei seja aprovado e implementado o mais breve possível, para que as pessoas com deficiência possam desfrutar plenamente do direito de se locomover pela cidade, de forma segura e independente.
Essa decisão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é mais um passo na direção de um país mais inclusivo e igualitário, onde todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e oportunidades. Cabe agora aos demais órgãos do legislativo analisarem e aprovarem o projeto, para que ele possa ser efetivamente implementado e trazer benefícios para a população com deficiência.
