15/08/2023 – 10:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Silvye Alves, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo a obrigatoriedade da publicação mensal dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher pelos órgãos de segurança pública. Essa iniciativa busca fortalecer e ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha.
A relatora do Projeto de Lei 4973/20, do Senado, deputada Silvye Alves (União-GO), apresentou um substitutivo que foi aprovado pela comissão. Neste substitutivo, a deputada acrescentou adendos à versão original, que estabelecem a padronização dos dados, priorizando o registro como feminicídio nos casos de morte violenta de mulheres.
De acordo com o substitutivo aprovado, as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal terão a obrigação de enviar mensalmente as informações e estatísticas para a base de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, essa compartilhamento de dados é facultativo.
No parecer aprovado, a deputada Silvye Alves afirmou: “Com essas medidas, vislumbro um efeito intimidador e inibidor de novos casos de violência, além de transparência na elaboração e na fiscalização das políticas públicas, que costumam ser multidisciplinares e transpassam os diferentes entes federativos”.
A autora do projeto de lei, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ressaltou a importância de divulgar amplamente as estatísticas sobre a violência contra a mulher como forma de alertar potenciais agressores sobre o número de notificações que são recebidas pelas polícias e órgãos de segurança pública.
Tramitação
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
