Os relatores do projeto, Carlos Viana (Podemos-MG) na CMA e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) na CAE, destacaram que a proposta é importante pois permite a criação de uma fonte permanente de recursos para o Funcap, sem prejudicar outras áreas.
O Funcap é responsável por financiar ações de prevenção e resposta a desastres naturais e calamidades públicas. Com a destinação de parte das multas ambientais, o fundo poderá contar com recursos mais consistentes e regulares para desempenhar suas atividades.
No Brasil, os crimes ambientais podem gerar infrações e multas que são aplicadas aos infratores. Essas multas, que podem ser altas, são uma forma de punir os responsáveis pelos danos ambientais causados e também de arrecadar recursos para investimentos na área ambiental.
No entanto, muitas vezes essas multas são destinadas ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que tem a finalidade de apoiar projetos que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável. Com a proposta aprovada pela CAE e pela CMA, uma parte desses recursos será direcionada ao Funcap, fortalecendo a capacidade de resposta do fundo em situações de desastres naturais e calamidades públicas.
Segundo os relatores, essa destinação não irá prejudicar as atividades do FNMA, já que o Funcap necessita desses recursos para cumprir suas atribuições específicas relacionadas à proteção e defesa civil.
A proposta agora aguarda votação em Plenário, onde será discutida pelos senadores. A expectativa é que seja aprovada, visando o fortalecimento das ações de proteção e defesa civil no país. Com a destinação desses recursos, será possível garantir uma fonte mais estável e permanente de recursos para o Funcap, contribuindo para uma resposta mais eficiente e eficaz em situações de desastres e calamidades públicas.
