Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa locais, um decreto do Executivo suspendeu a vigência das sanções contra “o porte de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas” que sejam de uso pessoal e não para venda. Esta medida marca um início de mudança na abordagem do governo colombiano em relação ao combate ao tráfico de drogas.
Apesar de a medida não alterar as penas de até 20 anos de prisão para crimes de narcotráfico, previstas na lei colombiana, a revogação das multas é uma mudança significativa na política de controle de drogas do país. Anteriormente, a polícia impunha multas equivalentes a US$ 50 (R$ 245,7 na cotação atual) aos consumidores de pequenas quantidades de drogas. Agora, essa prática foi abolida.
Essa decisão levantou debates e controvérsias, mas também recebeu apoio de defensores dos direitos individuais e da descriminalização das drogas. Muitos argumentam que a medida é um passo importante para focar os esforços no combate ao tráfico em larga escala, desafogando o sistema de justiça criminal e evitando a punição de usuários que muitas vezes são vistos como vítimas do vício, em vez de criminosos.
Além disso, a revogação das multas também pode abrir espaço para que o país adote políticas de redução de danos e tratamento de dependência química mais eficazes, ao invés de simplesmente punir os usuários. Isso pode representar uma mudança significativa na forma como a Colômbia enfrenta o problema das drogas e tem potencial para influenciar outras nações que enfrentam desafios similares.
Portanto, a revogação das multas para o consumo de pequenas quantidades de drogas representa um marco na luta contra o narcotráfico e uma mudança na abordagem do governo colombiano em relação ao controle de substâncias entorpecentes. A medida certamente continuará a gerar debates e impactar as políticas de drogas não apenas na Colômbia, mas também em nível internacional.