O Projeto de Lei 528/2020, que recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), contempla diversas emendas, incluindo uma proposta pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. Além disso, prevê o aumento na mistura de etanol à gasolina para até 27% e a progressiva adição de biodiesel ao diesel até alcançar 20% em 2030.
Uma das determinações do projeto é a criação de um sistema de rastreamento para garantir a qualidade do óleo diesel em toda a cadeia produtiva. Ademais, a proposta permite a adição voluntária de biodiesel para diversos setores, como transporte público, navegação e agricultura, entre outros.
Outra grande novidade é a regulamentação e fiscalização dos combustíveis sintéticos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que têm potencial para substituir parcial ou totalmente os combustíveis fósseis. Além disso, o projeto prevê a atuação da Petrobras em atividades relacionadas à transição energética e economia de baixo carbono.
Para implementar essas mudanças, o projeto altera quatro leis relacionadas à política energética e ambiental do país. Caso seja aprovado pela CI, a proposta seguirá para análise do Plenário do Senado.
Além do projeto sobre combustíveis sustentáveis, a CI também avaliou três propostas que isentam os afetados por enchentes ou alagamentos do pagamento da conta de energia elétrica. Essas iniciativas visam auxiliar os consumidores que enfrentaram danos causados por desastres naturais, como a inundação que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul.
Com um foco maior na sustentabilidade e no apoio a comunidades afetadas, as iniciativas discutidas na reunião da CI refletem a preocupação do Senado em promover políticas que visam ao bem-estar da população e à preservação do meio ambiente.
