Segundo o CFM, o tema do aborto deve ser debatido no Congresso Nacional, ouvindo todos os segmentos envolvidos e promovendo uma discussão ampla com a sociedade. A entidade afirma que houve interpretações equivocadas a partir de uma resolução que proibiu a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação.
A assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e cientificamente comprovada como segura, consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais transitórios de vida. Essa prática é considerada a melhor maneira de lidar com casos de aborto legal acima de 20 semanas, prevenindo o desgaste emocional e psicológico das pacientes e equipes médicas.
A resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas foi emitida em março e posteriormente neutralizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que impulsionou a mobilização para a criação do projeto de lei no Congresso. O conselho defende que o serviço de aborto legal seja disponibilizado conforme critérios definidos em lei e ditames éticos.
O Brasil conta com 92 serviços de aborto legal em 20 estados, sendo 32 deles referenciados pelo Ministério da Saúde. O CFM enfatiza que a melhoria da rede de serviços de aborto legal reduziria o sofrimento das mulheres vítimas de estupro que não têm acesso a esse tipo de atendimento.
Apesar de se posicionar como aliado da população feminina e negar intenções de limitar direitos, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou em debate no Senado que há limites para a autonomia da mulher, especialmente quando se trata da prática da assistolia fetal em gestações avançadas.
O CFM lamentou distorções sobre o tema e acusou tentativas de politização das discussões, visando confundir a população, gestores, tomadores de decisão e até profissionais de medicina. A entidade reforça a importância de um debate transparente e embasado para lidar com questões sensíveis como o aborto no país.
