Uma das principais alterações propostas pelo PL é a prioridade no atendimento às pessoas com autismo pelos agentes de integração, que são os responsáveis por encontrar vagas de estágio adequadas para cada candidato, modificando assim a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Além disso, o projeto também prevê mudanças no Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667, de 2018) para garantir a inclusão da pessoa com deficiência.
De acordo com o senador Weverton, atualmente 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados, o que demonstra a necessidade de medidas efetivas para inseri-los no mercado de trabalho. Ele ressaltou a importância do projeto ao afirmar que mesmo com a reserva de vagas prevista em lei, a inserção dessas pessoas ainda não foi concretizada.
O relator apresentou quatro emendas ao texto, incluindo a garantia de pessoal e infraestrutura para a execução das ações do Sine, através de repasses fundo a fundo. Além disso, Weverton propôs incentivos para a realização de feiras de emprego, com o intuito de sensibilizar os empregadores para a contratação de pessoas com deficiência.
O projeto, que inicialmente deveria ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), teve um requerimento de urgência apresentado pelo senador Weverton para que seja levado diretamente ao Plenário. A sessão deliberativa marcada para a tarde desta quarta-feira deverá discutir e votar a matéria, que visa promover a inclusão e o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com autismo.
