Durante as discussões, Appy ressaltou os benefícios que a reforma trará para a população de baixa renda, destacando a possibilidade de devolução de impostos pagos sobre energia elétrica e botijão de gás. Além disso, os demais especialistas presentes no evento também elogiaram a proposta de simplificação tributária e a devolução de impostos para as famílias mais necessitadas.
No entanto, não foram apenas elogios que ecoaram na audiência da CCJ. Várias vozes se levantaram para alertar sobre o grande número de exceções presentes no projeto de lei, seja por meio de isenções fiscais ou alíquotas diferenciadas. Essas ressalvas sugerem que ainda há pontos a serem ajustados e debatidos antes da implementação efetiva da reforma.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 68/2024 busca regular a reforma tributária, instaurada pela Emenda Constitucional 132. O responsável por relatar o projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que terá a missão de analisar criticamente as propostas e recomendações apresentadas ao longo das audiências públicas.
Em suma, a audiência da CCJ representou um importante passo no caminho em direção a uma reforma tributária mais justa e eficiente. A participação de especialistas e autoridades no debate demonstra o compromisso em buscar soluções que beneficiem toda a população, especialmente aqueles mais vulneráveis economicamente. Resta agora acompanhar de perto os desdobramentos desse processo para garantir que as mudanças propostas tragam resultados positivos para a sociedade como um todo.
