A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Agora, com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto de lei ainda precisará ser votado no plenário do Senado.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese, como o contato com povos isolados, sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
No entanto, senadores contrários ao marco temporal reconhecem que será difícil barrar a aprovação do texto, especialmente em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF, não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a discussão foi contaminada por ideologias e não quis arriscar o resultado do plenário. Integrantes da base do governo afirmam que, em caso de aprovação, Lula deve enxugar o projeto de lei, eliminando os chamados “jabutis” e preservando apenas o trecho que estabelece o marco temporal.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.
Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. Essa posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O texto aprovado na CCJ vai além da tese do marco temporal, permitindo o contato com povos isolados para prestar auxílio médico ou intermediar ação estatal de utilidade pública. Além disso, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo. O projeto também prevê a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas, veda a ampliação de territórios já delimitados e determina que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.
A votação em plenário pode ser um novo desafio para os defensores do marco temporal, já que será necessário garantir a maioria dos votos dos senadores. Apesar da aprovação na CCJ, ainda há incertezas sobre o futuro do projeto de lei e suas possíveis consequências para os povos indígenas do país.
