CCJ da Câmara aprova recurso para rediscutir vacinação obrigatória contra covid-19 em crianças menores de cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, um recurso para rediscutir a questão da vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças com idades entre seis meses e cinco anos. O pedido foi feito pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e vai de encontro à decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e às recomendações do Ministério da Saúde.

Segundo Zanatta, a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é considerada “descabida”, uma vez que as vacinas ainda estão em fase inicial e não foram suficientemente testadas ao longo do tempo. A deputada argumenta que essa medida expõe as crianças a potenciais riscos das vacinas recentemente desenvolvidas e ainda não testadas de forma adequada, além de submeter os pais a possíveis sanções, incluindo a perda da guarda dos filhos.

A vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças menores de cinco anos e maiores de seis meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, com base em uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde no ano anterior, em 2023. Após a aprovação do recurso pela CCJ, com 28 votos a favor e 14 contra, o assunto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para a decisão final.

A discussão em torno da obrigatoriedade da vacinação em crianças tão jovens tem gerado controvérsias e opiniões divergentes entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a importância da imunização para conter a propagação do vírus, outros questionam a segurança e eficácia dessas vacinas em um grupo etário tão sensível. O tema promete provocar debates acalorados no âmbito político e social nos próximos dias.

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