CCJ aprova requerimento para audiência pública sobre demora no atendimento da concessionária de energia elétrica Enel

Na manhã desta sexta-feira (6/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou uma reunião extraordinária para discutir nove itens de sua pauta. Presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB), a comissão aprovou um requerimento da vice-presidente, vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), para promover uma Audiência Pública sobre a demora no atendimento da concessionária de energia elétrica Enel. A data do evento ainda será definida, mas já conta com a confirmação do diretor-presidente da empresa, Max Xavier Lins.

Durante a reunião, a vereadora Dra. Sandra Tadeu relatou as dificuldades enfrentadas pela população devido à lentidão da concessionária. “Temos inúmeras obras públicas prejudicadas pela demora da Enel, como no caso da região de Itaquera, onde postes foram instalados no lugar errado, inviabilizando a construção de um corredor de ônibus. A prefeitura solicitou a retirada desses postes há mais de um mês, pagou R$ 400 mil e até agora nada foi feito. Também há demora no atendimento de podas de árvores que estão se enroscando nos fios”, explicou a vereadora.

Outro assunto abordado durante a reunião foi o Projeto de Lei (PL) 586/2023, que prevê uma revisão parcial da Lei de Zoneamento da cidade. No entanto, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) pediu vistas da proposta do Executivo, o que significa que ele terá dois dias para analisá-la antes de prosseguir com a discussão.

Além disso, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de concessão de títulos e honrarias, e Projetos de Lei (PLs) de denominação de praças públicas. Um dos PDLs aprovados foi o 34/2023, do vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), que concede a Salva de Prata para a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Já o PDL 44/2023, proposto pelo vereador João Ananias (PT), concede a Salva de Prata para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Mário Rangel, localizada no Capão Redondo.

Entre as denominações de praças aprovadas, estão o PL 337/2023, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que nomeia uma área no distrito São Mateus como Praça Vera Lúcia de Lucca Alves, e o PL 341/2023, da vereadora Jussara Basso (PSOL), que denomina uma área da Subprefeitura do M’Boi Mirim como Praça Professora Marli Aparecida de Godoy Lima.

A reunião contou com a participação da presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana, da vice-presidente Dra. Sandra Tadeu, e dos vereadores Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Thammy Miranda (PL) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS). Para conferir a íntegra da reunião, é possível assistir ao vídeo disponível abaixo.