De acordo com o texto aprovado, os veículos que poderão usufruir dessa permissão são aqueles que possuírem uma autorização especial de trânsito (AET). Essa autorização, concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, estabelece medidas de segurança a serem cumpridas e possui prazo determinado.
Anteriormente, a AET era concedida apenas para o transporte de carga, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, o projeto em questão pretende expandir essa possibilidade para todos os tipos de veículos, não se limitando mais apenas ao transporte de mercadorias.
O texto original, de autoria do ex-senador Jorginho Mello, tinha como foco a concessão de AET para veículos agrícolas, como tratores. Ele argumentou que muitas vezes os agricultores precisam deslocar suas máquinas entre os campos de lavoura, o que requer o tráfego em trechos de rodovias. Com as regras atuais, era necessário contratar um serviço específico para esse transporte, gerando custos adicionais.
O relator do projeto, senador Jorge Seif, optou por ampliar ainda mais o alcance da proposta, permitindo que a autorização seja concedida independentemente do uso ou da classificação do veículo. Segundo ele, o critério principal deve ser a necessidade de análise da viabilidade do tráfego de veículos fora dos padrões regulares, garantindo a segurança da operação.
Durante a votação na CCJ, o relatório foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que destacou a importância da medida para facilitar o deslocamento de diversos tipos de veículos em rodovias. Agora, caberá à Câmara dos Deputados avaliar a proposta e decidir sobre sua aprovação.
