Segundo o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), o regime jurídico vigente possui mais de 60 anos e se encontra desatualizado diante das demandas atuais. De acordo com o parlamentar, é fundamental promover alterações para garantir a eficácia e a adequação das normas disciplinares no âmbito das corporações policiais.
Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância de também atualizar os estatutos das polícias militar e civil em todo o território nacional. Para Aziz, é necessário garantir que as normas aplicáveis aos policiais sejam condizentes com a realidade e as necessidades do serviço público de segurança.
O projeto de lei segue agora para apreciação do Plenário do Senado, onde será discutido em regime de urgência. A expectativa é de que as mudanças propostas possam contribuir para a modernização e aperfeiçoamento do sistema disciplinar das polícias federais e civis, garantindo um ambiente de trabalho mais transparente e eficiente para os agentes de segurança pública.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de atualização do regime disciplinar das polícias federais e civis representa um avanço no debate sobre a reforma das instituições de segurança no Brasil. A sociedade e os profissionais da área aguardam com expectativa as próximas etapas desse processo legislativo, que busca promover melhorias significativas no ambiente de trabalho e nas práticas disciplinares das forças policiais do país.
