Segundo o senador Weverton, a intenção do projeto é coibir distorções e garantir isonomia no processo de punição por inelegibilidade. A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ e agora segue com pedido de urgência para ser apreciada e votada pelo plenário do Senado.
O PLP 192/2023 tem como objetivo principal estabelecer critérios mais claros e rigorosos para a aplicação das punições de inelegibilidade, visando garantir maior transparência e justiça no processo eleitoral. Além disso, a proposta propõe mudanças na contagem do início do prazo e na sua duração, de forma a evitar interpretações ambíguas e assegurar que as sanções sejam aplicadas de forma efetiva.
A aprovação do projeto pela CCJ representa um passo importante no processo de aprimoramento das normas eleitorais e no combate à corrupção e à falta de ética na política. A expectativa é que a proposta seja votada em breve no plenário do Senado e, caso aprovada, possa contribuir para fortalecer a democracia e a transparência nas eleições futuras.
