CCJ aprova projeto de lei que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres; votação no Plenário do Senado é próxima.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer favorável ao projeto de lei que reserva 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres. O PL 1.246/2021 agora segue para votação no Plenário da casa legislativa.

Durante a reunião da CCJ, o senador Izalci Lucas, do PL-DF, destacou a importância de exigir qualificação técnica para os cargos destinados às mulheres nos conselhos de administração. Já o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, concordou com a necessidade de qualificação, porém ressaltou que a proposta em discussão trata exclusivamente da inclusão das mulheres nos conselhos e que a exigência de qualificação deve ser igualmente aplicada a ambos os gêneros.

Essa proposta tem gerado bastante discussão entre os parlamentares e grupos de interesse que acompanham o tema. Alguns defendem que a reserva de vagas para mulheres nos conselhos de administração é uma medida necessária para promover a equidade de gênero e combater a desigualdade no ambiente corporativo.

Por outro lado, há críticas em relação à imposição de uma porcentagem mínima para a presença feminina nos conselhos, argumentando que a qualificação técnica deve ser o critério principal para a escolha dos membros. A questão da representatividade de gênero e a meritocracia são temas que continuam sendo debatidos no contexto político e empresarial do país.

Agora, com o parecer positivo da CCJ, o projeto de lei segue para votação no Plenário do Senado, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de ser aprovado definitivamente. A expectativa é que a medida contribua para ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão das estatais e fomente a diversidade nas esferas de poder.

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