A proposta tem como objetivo regulamentar o uso de fogos de artifício, visando proteger a saúde auditiva da população e reduzir possíveis impactos negativos provocados pelo excesso de ruído. A limitação de 70 decibéis é uma medida que busca conciliar o direito à celebração com a necessidade de preservar o bem-estar e a tranquilidade de todos os cidadãos.
Segundo o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, a regulamentação é fundamental para garantir que a utilização de fogos de artifício não represente um risco para a saúde auditiva da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva. Além disso, a medida também visa reduzir o impacto negativo que o barulho excessivo pode ter em animais domésticos e na fauna silvestre.
O relator do projeto na CCJ, senador Castellar Neto, ressaltou a importância da proposta para a proteção da saúde pública e o bem-estar da sociedade como um todo. Ele destacou que a limitação de ruído para fogos de artifício é uma medida necessária e relevante, que deve ser amplamente discutida e apoiada pelos parlamentares.
Agora, o PL 5/2022 seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de análise e votação. A expectativa é que a proposta seja debatida e aprovada pelos deputados, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável para a população brasileira.