Segundo a vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente do colegiado, os novos cargos serão uma grande contribuição para as escolas e alunos da rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do Executivo, é considerado importante para a valorização profissional e a melhoria da qualidade do ensino.
Outra questão abordada na reunião foi o Parecer favorável ao Projeto de Lei 470/2023, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que dispõe sobre a poda de árvores pelas empresas concessionárias de energia elétrica na capital. De acordo com Félix, o projeto busca estabelecer um prazo de 60 dias para a execução da poda, a fim de evitar situações de risco e acidentes.
Além disso, o vereador Alessandro Guedes (PT) teve o projeto de lei 640/2023 aprovado, que versa sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo municipal adotar medidas preventivas e informar a população sobre o Plano de Ação para o período de chuvas e combate às enchentes na cidade de São Paulo.
Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) teve o PL 545/2022 aprovado, que dispõe sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). A parlamentar ressaltou a importância da transparência na prestação de informações.
Por fim, o vereador Marcelo Messias (MDB) solicitou esclarecimentos à Casa Civil do município sobre as DUPs (Declarações de Utilidade Pública) para fins de desapropriação.
Participaram dessa reunião da CCJ as vereadoras Sandra Santana e Dra. Sandra Tadeu, e os vereadores Alessandro Guedes, Eliseu Gabriel, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Professor Toninho Vespoli e Thammy Miranda. Todos os pareceres favoráveis foram aprovados e os projetos seguem para a próxima fase de discussão e votação no Plenário da Câmara.
