No dia 10 de janeiro de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma carta aberta de apoio ao governo da África do Sul, acusando o Estado de Israel de descumprir a Convenção de Prevenção e Punição do Genocídio de 1951. A petição, apoiada por 67 países, foi apresentada à Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) e alegou que Israel está violando o direito internacional humanitário em Gaza.
A decisão do presidente Lula suscitou críticas sobre a alegação da falta de coerência da diplomacia brasileira, que foi considerada em discordância com a política externa de equilíbrio entre Israel e Palestina. Houve ainda a alegação de que o objetivo da ida à Corte Internacional de Justiça seria a deslegitimação de Israel e a promoção do antissemitismo.
No entanto, defensores da decisão destacaram que o Estado brasileiro tem se guiado pela primazia do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais, conforme a Constituição de 1988. A manutenção da equidistância nas relações do Brasil advém da situação das duas partes do conflito, sob o ângulo das obrigações do Brasil em face da legislação internacional.
Muitas críticas também apontaram que o processo na Corte deixa de lado o exame dos ataques do Hamas em 7 de outubro. No entanto, o Hamas não pode ser parte em um processo perante a Corte Internacional de Justiça, que examina apenas disputas entre Estados.
A carta aberta, assinada por diversas figuras proeminentes, apoia a decisão do governo democrático do Brasil e concorda com a decisão tomada pela diplomacia brasileira junto à Corte Internacional de Justiça, apoiando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira.
Dentre os signatários da carta estão Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Kenneth Roth, ex-diretor executivo da Human Rights Watch; e outros importantes nomes, incluindo diplomatas, ex-ministros e ex-senadores.
A carta destaca os ataques contínuos de Israel a Gaza, resultando na morte de milhares de palestinos e na destruição de áreas residenciais, escolas, empresas, e infraestrutura. Ela também enfatiza a necessidade de se combater o antissemitismo de forma vigorosa, mas sem equiparar falsamente o antissemitismo à crítica a atos cometidos por Israel que desrespeitem a legislação internacional humanitária e de direitos humanos.
Através da carta aberta, figuras proeminentes demonstram apoio à posição do governo brasileiro e ao presidente Lula, reafirmando a importância do respeito aos direitos humanos nas relações internacionais. Eles destacam a necessidade de se considerar a gravidade das ações de Israel em Gaza e concordam com a ida à Corte Internacional de Justiça, fortalecendo o posicionamento do Brasil em busca da justiça e equidade nas relações internacionais.
