Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, entidade que reúne os tribunais de contas do país, ressaltou a importância de resolver essa questão, uma vez que ruas sem nome ou sem número podem prejudicar o atendimento de serviços básicos, como os prestados pela Polícia Militar, Correios, Corpo de Bombeiros e Samu. Portanto, a formalização dos endereços se torna fundamental para garantir um acesso adequado a esses serviços e promover a segurança e bem-estar da população.
Os tribunais de contas se comprometeram a iniciar ações de sensibilização, orientação e fiscalização nos municípios, utilizando como base os dados fornecidos pelo IBGE sobre a falta de identificação de endereços. Essas ações têm como objetivo não apenas resolver o problema imediato da falta de numeração e nomes de ruas, mas também conscientizar a população e os gestores públicos sobre a importância dessa regularização para a melhoria da qualidade de vida e a eficiência na prestação de serviços.
A campanha aprovada durante o Encco representa um passo importante na busca pela inclusão social e pelo acesso equitativo aos direitos e serviços públicos, reforçando o papel dos tribunais de contas na promoção da transparência e da efetividade na gestão pública. Com a mobilização de diferentes instâncias e ações coordenadas, espera-se que em breve seja possível garantir a formalização de todos os endereços no país, assegurando assim o pleno exercício da cidadania para todos os brasileiros.
