Os tipos de arroz contemplados pela medida foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, atendendo a um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até o próximo dia 23 e terá validade até o dia 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ficará responsável por monitorar a situação para possível reavaliação do período de vigência.
É importante ressaltar que a maioria das importações de arroz no Brasil atualmente é proveniente do Mercosul e não paga tarifas de importação. Com a redução a zero da alíquota, abre-se a possibilidade de adquirir arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que era responsável por 18,2% das importações brasileiras de arroz até abril deste ano.
Essa medida visa garantir o abastecimento do produto no mercado nacional e minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. A decisão do Gecex/Camex demonstra a preocupação do governo em assegurar a disponibilidade de arroz no país, com ações estratégicas para enfrentar situações de emergência e manter a estabilidade do mercado.