O projeto de lei, que contou com 338 votos a favor e 126 contrários, recebeu diversas críticas da oposição, que considerou as medidas uma forma de enfraquecer a representatividade de grupos marginalizados na política. Por outro lado, o governo e a base aliada argumentaram que as mudanças eram necessárias para modernizar o sistema eleitoral e garantir maior equidade entre os candidatos.
Uma das principais alterações trazidas pela minirreforma eleitoral é a flexibilização das cotas de raça e gênero nos repasses dos fundos Eleitoral e Partidário. Anteriormente, 30% dos recursos destinados aos partidos deveriam ser distribuídos de forma proporcional entre candidatos negros e brancos, além de garantir a mesma proporção para homens e mulheres. Agora, essa porcentagem foi reduzida para 10%, o que gerou críticas por parte de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.
Outra medida polêmica é a permissão para a criação de propaganda eleitoral com conteúdo patrocinado. Para os defensores da minirreforma, essa mudança é uma forma de permitir que candidatos com menor visibilidade na mídia tenham a oportunidade de divulgar suas propostas e estabelecer contato direto com o eleitorado. No entanto, críticos argumentam que isso poderia abrir espaço para a influência de interesses privados no processo eleitoral.
Além disso, o projeto estabelece um teto para os gastos de campanha de candidatos a cargos eletivos. Anteriormente, não havia limites para os valores que poderiam ser investidos em uma campanha eleitoral, o que gerava desigualdade entre os candidatos e muitas vezes favorecia aqueles com maior poder econômico. Agora, os limites serão estabelecidos de acordo com cada cargo e município, buscando garantir uma maior equidade entre os concorrentes.
Apesar das críticas, o governo comemorou a aprovação do projeto de lei, argumentando que as medidas são necessárias para modernizar o sistema eleitoral e torná-lo mais justo e transparente. Por outro lado, a oposição prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade das mudanças.
A minirreforma eleitoral ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, as medidas passarão a valer já para as eleições de 2024.
