Atualmente, a lei restringe os benefícios do programa apenas aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, excluindo os fornecedores dessa matéria-prima. Por exemplo, um produtor de biomassa de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível não era contemplado com os benefícios do programa. Com a aprovação desse projeto, esses produtores independentes também terão direito a participar das receitas das vendas dos créditos de descarbonização.
O RenovaBio, criado em 2017, estabelece metas anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis, com o objetivo de incentivar a produção de opções menos emissoras de gás carbônico na matriz energética de transportes do país. As empresas são obrigadas a comprar Créditos de Descarbonização (Cbio) para comprovar o cumprimento das metas de descarbonização, enquanto as usinas produtoras são incentivadas a produzir biocombustíveis para gerar esses créditos.
Além disso, a Câmara também aprovou um projeto que reinsere na lei do Mover a possibilidade de importação de veículos por pessoas físicas e jurídicas, assim como de autopeças não produzidas no Brasil. Essa medida estava vetada pelo ex-presidente Lula em junho, mas agora foi aprovada novamente. O projeto também devolve ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar o Imposto de Importação incidente sobre medicamentos e até zerá-los.
Em resumo, as votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira trazem mudanças significativas para o setor de biocombustíveis e para a importação de veículos e autopeças, refletindo a constante busca por políticas mais eficientes e sustentáveis no país.
